LEI Nº 1619 De 19 de maio de 1988.

O DOUTOR GERALDO MARINHEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica autorizada a Paróquia do Senhor Bom Jesus da Cana Verde, da Arquidiocese de Ribeirão Preto, a edificar a Igreja "Menino Jesus de Praga", na Praça Álvaro Cardoso, no Bairro do Riachuelo, nesta cidade.

Parágrafo único. A construção obedecerá o ante-projeto apresentado e em anexo, que fica como parte integrante desta Lei, ficando excluída a construção do galpão constante do referido ante-projeto.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 19 DE MAIO DE 1988.

DR. GERALDO MARINHEIRO
Prefeito Municipal

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ISABEL APARECIDA NOVENTA
Oficial de Gabinete